O Direito Previdenciário, muitas vezes confundido com o Direito do Trabalho, é um ramo do Direito Público que disciplina a estrutura das organizações, custeio, benefícios e beneficiários, de modo a garantir ao trabalhador e seus dependentes o recebimento de benefícios ou serviços quando da ocorrência de alguma eventualidade, tal como: doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade, especialmente à gestante; desemprego involuntário; acidente de trabalho; morte do segurado, etc.
Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos decorrentes do Direito Previdenciário, a Camargos Advocacia e Consultoria Previdenciária disponibiliza uma equipe capacitada para atendê-los nas seguintes questões:
• Especializado em direito previdenciário para trabalhadores rurais, sendo ele: trabalhador empregado, produtor, meeiro, pescador e outros;
• Averbação de períodos rurais para fins de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
• Concessão/revisão de benefícios de aposentadorias e pensões por morte;
• Conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos;
• Concessão / restabelecimento de benefícios de auxílio-doença, invalidez ou acidentário;
• Restituição de contribuições indevidamente pagas;
• Cálculos previdenciários.